O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana

direitos fundamentais para todos resulta em negação à dignidade da pessoa humana

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Garantia ao mínimo existencial. Princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.

Decisão agravada de deferimento parcial de liminar. Determinação de transferência do contingente prisional excedente a 150 presos, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais).

Mandado de Segurança. Quebra de sigilo bancário. Liminares concedidas. Impetrantes que alegam violação à intimidade bancária e dignidade humana.

Trata-se de um procedimento imprescindível nas investigações patrimoniais e financeiras, que apuram casos de sonegação fiscal, enriquecimento ilícito e corrupção.

Ação Indenizatória por danos morais. Agente de trânsito ofendido na sua dignidade pessoal e funcional. Agressão física.

União e Estado devem manter fornecimento de remédio contra câncer para aposentada do Paraná

caso apresenta os requisitos de urgência diante da gravidade da doença da mulher e da falta de garantia de pleno direito à saúde da paciente.

Alimentos Gravídicos e a Lei nº 11.804/2008

A lei concede à mulher gestante o direito de pleitear alimentos em face do suposto pai, consistindo

Servidora pública grávida não pode ser exonerada de função comissionada

constitucional derivada do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, que tem por objetivo

Turma rejeita recurso e decide que agressão a criança dispensa prova de dano moral

A mulher foi condenada a pagar R$ 4 mil a título de danos morais por agressões verbais e físicas

Mulher. Intervalo de 15 minutos antes de labor em sobrejornada. Constitucionalidade do art. 384 da CLT em face do art. 5º, I, da CF.

Planos de saúde e o home care para pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA): um direito à vida com dignidade

Negativa de home care para pacientes com ELA fere direitos garantidos por lei. Saiba como a Justiça assegura o tratamento domiciliar prescrito pelos médicos

O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

satisfatoriamente no lato conceito de Dignidade da Pessoa Humana, ou se as ineficazes políticas públicas

Decisão que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo

União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas apenas para especial proteção

MPF move ação para que Globo seja impedida de exibir cenas de crime ou que lembrem crimes no BBB

a produzir e exibir campanha sobre Direitos da Mulher e contra a violência de gênero

Encruzilhadas entre as convergências da sexualidade e do direito: um exame da locução "mulher" no âmbito da Lei Maria da Penha

violência sofridas pelo gênero feminino. Não é de hoje que a mulher sofre com esses cenários de violência

Estudo sobre as diversas formas de violência contra a mulher, especialmente a violência à moral, e sua repercussão perante a lei nº. 11.340/2006

Trata o presente artigo de um estudo sobre a violência doméstica contra a mulher, especialmente a

Você conhece o seu vizinho? Racismo & Violência

relações sociais e jurídicas travadas pela sociedade humana que preservemos o respeito a dignidade humana

Mulher que teve WhatsApp clonado será indenizada

Claro deverá pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral.

Mulher é condenada pela morte do filho

Após praticar o crime, a ré teria escondido o corpo do menino dentro de uma mala e enterrado embaixo da cama

Horas Extras. Mulher. Intervalo de 15 minutos

Intervalo de 15 minutos previsto no artigo 384 da CLT. Constitucionalidade. Efeitos

Mulher é condenada por facilitação à prostituição

A sentença havia imposto a pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária